Relação de documentos para contratação
Modelo de declarações/termos
- Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88;
- Declaração de não ter sofrido no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em órgão ou entidade de Administração Pública;
- Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado;
- Termo de Opção para recebimento de Vale-Transporte;
- Declaração para autorização de acesso do TCU à sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF (IN 87/2020);
- Declaração de Nepotismo;
- Termo de consentimento para compartilhamento de dados;
- Termo de Adesão Individual ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS;
- Declaração de Dependentes para fins de IRRF.