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DOCUMENTAÇÃO CONVOCAÇÃO

01/12/2023ㅤ Publicado às 13:11

Relação de documentos para contratação

 

Modelo de declarações/termos

  1. Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88;
  2. Declaração de não ter sofrido no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em órgão ou entidade de Administração Pública;
  3. Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado;
  4. Termo de Opção para recebimento de Vale-Transporte;
  5. Declaração para autorização de acesso do TCU à sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF (IN 87/2020);
  6. Declaração de Nepotismo;
  7. Termo de consentimento para compartilhamento de dados;
  8. Termo de Adesão Individual ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS;
  9. Declaração de Dependentes para fins de IRRF.