Portarias normativas

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias entre o CAU/GO e as organizações de sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o ingresso de candidatos convocados em concurso público para emprego efetivo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e adota outras providências.

Regulamenta o repasse de honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados do CAU/GO, que atuem nesta condição, e dá outras providências.

Regulamenta o período de experiência e a avaliação especial de desempenho dos empregados públicos efetivos aprovados em Concurso Público, no âmbito do CAU/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro do ponto, jornada de trabalho no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás CAU/GO e dá outras providências.

Regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos empregados públicos efetivos e dos empregados públicos de livre provimento e demissão do CAU/GO e dá outras providências.

de 03.07.2023

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho híbrido, presencial e remoto, no âmbito do CAU/GO e dá outras providências.

de 31.03.2023

Dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo o procedimento conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade das infrações praticadas por licitantes ou contratado na fase licitatória e/ou contratual no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.

de 31.03.2023

Dispõe sobre a desnecessidade de análise jurídica pela Assessoria Jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO em processos de dispensa de licitação em razão do baixo valor (art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/21), desde que obedecidos os requisitos previamente elencados no Parecer nº. 16/2023-ASSJUR e atendido o checklist anexo à presente.

de 31.03.2023

Estabelece as regras e diretrizes de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas que trata a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do CAU/GO.

de 31.03.2023

Disciplina os procedimentos administrativos relativos às compras, licitações e contratos no âmbito do CAU/GO, desde a fase interna de planejamento até a execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

de 23.02.2023

Altera a Portaria Normativa nº 03, de 1º de setembro de 2020, que institui Regulamento Disciplinar dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO e dá outras providências.

de 29.11.2021

Regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos empregados estáveis e dos empregados de livre provimento e demissão do CAU/GO e dá outras providências.

de 25.11.2021

Regulamenta o procedimento administrativo de cobrança das dívidas de arquitetos e urbanistas e de pessoas jurídicas perante ao CAU/GO, no âmbito do procedimento regulamentado e dá outras providências.

de 09.02.2021

Regulamenta os pedidos de vale-alimentação e vale-refeição no âmbito do CAU/GO.

de 09.02.2021

Altera a Portaria Normativa CAU/GO nº 04/2020.

de 23.12.2020

Regulamenta solicitações, análises e concessões de férias no âmbito do CAU/GO.

de 01.09.2020

Institui Regulamento Disciplinar dos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 02/2020
de 06.08.2020

Disciplina os procedimentos administrativos de licitações, e de contratações no âmbito do CAU/GO.

PORTARIA NORMATIVA Nº 01/2020
de 31.07.2020

Regulamenta o procedimento administrativo de cobrança das dívidas de arquitetos e urbanistas e de pessoas jurídicas perante o CAU/GO, no âmbito do procedimento regulamentado.