Esclarecimentos – Concurso Público Nacional de Habitação Quilombola – ATUALIZADO

Atualizado em 16 de setembro de 2021

1. Não existe nenhum procedimento prévio de inscrição antes do envio do projeto?
   Resposta: não, o envio do projeto é a inscrição, na forma do item 7.1.

2. O item 7.1 afirma que a inscrição é comprovada através do protocolo gerado pelo SICCAU posteriormente ao envio do projeto, mas o item 8.1 afirma que no envelope de envio do projeto deve constar o número do protocolo gerado pelo SICCAU. Parece haver um conflito. Teria como esclarecer essa etapa?
   Resposta: o item 8.1 não cita que o código deve constar quando da inscrição, mas sim que o envelope acompanhará apenas o procolo gerado posteriormente pelo CAU/GO, de modo que não haja qualquer outro tipo de identificação.

3. O item 8.2 diz que o projeto tem que ser entregue em formato digital além das pranchas A4. Qual a melhor maneira para tal, pendrive ou CD? O pendrive ou CD vai dentro do mesmo envelope das pranchas, correto?
   Resposta: a mídia é escolha do participante e pode ir dentro do mesmo envelope com as pranchas.

4. Considerando a importância de garantir o conforto ambiental das unidades, gostaria de saber se a projeção da cobertura (beirais) pode ultrapassar o limite de 70 m2. Nesse caso, a limitação de área ficaria limitada à soma dos ambientes, excluída a projeção externa da cobertura.
   Resposta: O somatório da área construída de 70,00m² considera o limite externo das paredes da edificação (incluindo varanda), não computando projeção de beiral.

5. No item 8.2, o participante deve enviar junto um CD com o arquivo do projeto em PDF?
   Resposta: Dentro do envelope pode ser enviada a mídia digital escolhida pelo proponente, CD, pen-drive, cartão de memória.

6. No item 9.1, diz “banheiro (no corpo da edificação com acesso externo coberto)”, isso significa que o acesso do banheiro deve ser obrigatoriamente externo e coberto?
   Resposta: Sim.

7. O edital cita a obrigatoriedade do projeto contemplar laje forro em todos ambientes internos (item 9.5). O que se entende por laje forro? Perguntamos isto pois dependendo do entendimento de laje forro o sistema construtivo já estará delimitado.
   Resposta: As orientações constante do edital foram elaboradas em conjunto com AGEHAB e dentro do PROGRAMA GOIÁS SOCIAL, que solicitou o uso da laje de forro para cumprir exigência da modalidade de construção para habitação de interesse social. Trata-se de laje de concreto moldada no local.

8. Item 9.8, o custo para poço (artesiano?) deverá ser considerado nos R$ 100 mil citado no item 8.12?
   Resposta: Sim.

9. Item 10.5 e 10.6, os materiais identitários da cultura kalunga (como por exemplo adobe e coberturas de palha), que se aplicados corretamente conferem conforto térmico, não poderão ser aplicados no projeto devido a limitação do mercado?
   Resposta: A limitação ao projeto pode se ater ao custo total da edificação discriminado no item 8.2.

10. Gostaria de saber se a varanda deve ser computada nos 70,00 m2 exigidos como área total, ou não.
    Resposta: Sim, a varanda é computada no somatório dos 70,00m²

11. Existe a possibilidade de, no lugar de 6 pranchas A4, enviarmos até 3 pranchas A3?
    Resposta: Não. O formato A4 se justifica pelo modelo de análise e julgamento dos projetos que serão feitos de forma virtual, entendendo que a resolução dos desenhos em A4 em computador serão melhor assimilados pela banca. A decisão se baseou em testes de imagem feitos no Conselho.

12. Podemos considerar que todas as residências terão instalação elétrica?
    Resposta: Sim, existe rede de energia elétrica nos territórios de ocupação quilombola.

13. Quais seriam ou onde encontro os limites mínimos estabelecidos para a área de implantação?
    Resposta: A casa será implantada em territórios Quilombola ainda por serem definidos, por isso não há terreno de implantação, conforme edital: 9.6. O sítio de implantação da habitação deverá ser considerado genérico, em zona rural, de topografia plana (máximo 5%) de inclinação, com um acesso por estrada.

14. Deve ser considerado necessariamente laje de concreto na cobertura? Há possibilidade de cobertura apenas com telhas e forro?
    Resposta: A proposta para cobertura deve ser de solução do projeto a ser apresentado pelo concorrente, observando os seguintes itens do edital: 9.5. A unidade habitacional deverá contemplar em sua estrutura laje de forro em todos os ambientes internos.
15. De acordo com o edital de concurso 01/2021 poderão se inscrever arquitetos, grupos de arquitetos ou empresas de arquitetura. No caso da formação de grupo de arquitetos com duas pessoas físicas, como deve ser feita a inscrição, uma vez que a etiqueta de postagem presente no edital só apresenta o campo para o nome de um participante e seu número do CAU?
    Resposta: Quanto à participação de PF e PJ, dispõe o edital:5.1. Poderão participar deste Concurso quaisquer interessados que cumprirem os requisitos 4 deste edital e que sejam necessariamente:
    5.1.1. Se pessoa física, profissional habilitado da arquitetura e urbanismo, com registro e situação regular perante o CAU e em dia com suas obrigações fiscais, residente e domiciliado no Brasil;
    5.1.2. Se pessoa jurídica, empresa ou instituição devidamente registrada e com situação regular perante o CAU, com contrato social que inclua atividades de arquitetura e urbanismo e com responsável técnico pelo Projeto que atenda às exigências do item anteriorSobre a equipe, basta acrescentar o nome e dados dos demais participantes.
16. Gostaria de entender melhor se a área destinada a estacionamento deverá estar dentro dos 70 m², sendo ela coberta ou não?
    Resposta: Para o somatório dos 70,00m² será considerada toda área coberta, considerando os limites externos das paredes, incluindo o limite de piso da varanda. Não são computados projeção de beiral e/ou áreas descobertas nos 70,00m².
17. Há uma área de terreno?
    Resposta: Não, o sítio de implantação é genérico e não há necessidade de planta de locação no terreno. Conforme edital:9.6. O sítio de implantação da habitação deverá ser considerado genérico, em zona rural, de topografia plana (máximo 5%) de inclinação, com um acesso por estrada.
18. Deve haver muros separando a casa da rua?
    Resposta: Não há sítio de implantação com delimitação de rua, pois se trata de glebas na zona rural a serem definidas.
19. O projeto do poço e da fossa séptica deve ser detalhado ou deve-se apenas sugerir uma posição no terreno?
    Resposta: Não há necessidade de locar, apenas considerar a previsão do modelo de sistema por poço e fossa séptica.
20. Se a obra ultrapassar o valor de R$ 100.000,00 o que acontece?
    Resposta: Não haverá viabilidade financeira para sua execução, portanto não adequado aos critérios de julgamento do projeto.
21. As plantas e cortes devem ter representação técnica ou podem ter uma versão gráfica?
    Resposta: Imagino que tenha perguntado sobre desenhos a mão livre ou coisa do tipo, pois toda representação de projeto é gráfica (escrita ou desenhada). A proposta deverá ser apresentada em meio impresso e virtual, conforme o seguinte critério gráfico:8.5. O produto esperado para as propostas é o ESTUDO PRELIMINAR (NBR 6492/1994) com definição de volumetria da edificação, planta e layout de mobiliário e descrição de todas as aberturas e desníveis no projeto. A escala utilizada para apresentação dos desenhos fica a critério do proponente e deve prever a boa leitura dos dados apresentados na proposta impressa.
22. Eu estou cadastrado no CAU/SC, como faço para registrar no CAU/GO?
    Resposta: O seu registro profissional o habilita a atuar em todo território nacional. Observar o edital:
    5.1. Poderão participar deste Concurso quaisquer interessados que cumprirem os requisitos deste edital e que sejam necessariamente:5.1.1. Se pessoa física, profissional habilitado da arquitetura e urbanismo, com registro e situação regular perante o CAU e em dia com suas obrigações fiscais, residente e domiciliado no Brasil;

    5.1.2. Se pessoa jurídica, empresa ou instituição devidamente registrada e com situação regular perante o CAU, com contrato social que inclua atividades de arquitetura e urbanismo e com responsável técnico pelo Projeto que atenda às exigências do item anterior.

23. Há algum modelo de etiqueta que as pranchas devam possuir? que tenha logos das entidades organizadoras e apoiadoras do concurso, por exemplo.
    Resposta: Não, conforme edital:8.1. O Projeto deverá ser apresentado sem qualquer informação que permita a identificação de sua autoria, seja mediante razão social, nome, pseudônimo, marca gráfica e outros, devendo constar apenas como identificação do envelope, o código do protocolo gerado no SICCAU realizado pelo setor de atendimento do CAU/GO, e conter, obrigatoriamente: plantas, cortes, vistas, perspectivas e outras peças gráficas pertinentes além do memorial de projeto.